00014/2019
- Publicação: 07/05/2019 às 00:00
- Abertura: 07/05/2019 às 00:00
- Ano base: 2019
- Número:
- Palavras-chave:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1357 DE 20 DE MARÇO DE 2019, QUE REESTRUTURA O PROGRAMA DO PACOTE AGRÍCOLA PARA INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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