00041/2018

Publicação: 09/10/2018 às 00:00
Abertura: 10/10/2018 às 00:00
Ano base: 2018
Número:
Palavras-chave:
Projeto de Lei número 041/2018, de 02 de Outubro de 2018, que ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 1329/2018 DE 12 DE JULHO DE 2018 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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