Projeto de Lei número 041/2018, de 02 de Outubro de 2018, que ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 1329/2018 DE 12 DE JULHO DE 2018 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
