Projeto de Lei número 019/2022 de 09 de março de 2022, que ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei número 028/2022 de 08 de abril de 2022, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1219/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei número 029/2022 de 13 de abril de 2022, que ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 1024/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei número 030/2022 de 13 de abril de 2022, que ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI 839/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
