Projeto de Lei número 028/2021, de 23 de Agosto de 2021, que AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei número 029/2021, de 23 de Agosto de 2021, que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA
MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei número 030/2021, de 23 de Agosto de 2021, que AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
