Projetos de Lei Legislativo
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  • 00007/2019
  • Publicação: 26/03/2019 às 00:00
  • Descrição: Projeto de Lei número 007/2019, de 13 de Março de 2019, que DISPÕE SOBRE O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.241/2016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
  • Publicação: 19/03/2019 às 00:00
  • Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.241/2016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016...
  • 00001/2019
  • Publicação: 19/03/2019 às 00:00
  • Descrição: Projeto de Lei número 001/2019, de 19 de Março de 2019, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016....
  • 00002/2019
  • Publicação: 01/03/2019 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 00003/2019
  • Publicação: 01/03/2019 às 00:00
  • Descrição: CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 00004/2019
  • Publicação: 01/03/2019 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA DESPESAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....
  • 00001/2018
  • Publicação: 04/09/2018 às 00:00
  • Descrição: Projeto de Lei número 001/2018, de 03 de Julho de 2018, que INSTITUI SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL....
  • 001/2018
  • Publicação: 03/07/2018 às 00:00
  • Descrição: Institui semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito municipal....
  • 00005/2017
  • Publicação: 21/11/2017 às 00:00
  • Descrição: Projeto de Lei número 005/2017, de 20 de Novembro de 2017, que INSTITUI LEI QUE OBRIGA A FAZER ESTUDO E DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO PARA CADEIRANTES E IDOSOS....
  • 005/2017
  • Publicação: 20/11/2017 às 00:00
  • Descrição: Institui lei que obriga fazer estudo e demarcação de espaços de estacionamento para cadeirantes e idosos....