Projetos de Lei Legislativo
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  • 001/2022
  • Publicação: 15/03/2022 às 00:00
  • Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 002/2022
  • Publicação: 15/03/2022 às 00:00
  • Descrição: CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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  • 005/2021
  • Publicação: 23/11/2021 às 00:00
  • Descrição: Projeto de Lei número 005/2021, de 22 de Novembro de 2021, que DENOMINA NOME DE ACESSO GALDINO ORLANDIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
  • PROJETO DE LEI 004
  • Publicação: 05/10/2021 às 00:00
  • Descrição: DENOMINA NOME DE ACESSO ADÉLIO NIENOW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 004/2021
  • Publicação: 05/10/2021 às 00:00
  • Descrição: DENOMINA NOME DE ACESSO ADÉLIO NIENOW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • PROJETO DE LEI 003
  • Publicação: 28/09/2021 às 00:00
  • Descrição: DISPÕE SOBRE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRO GAÚCHO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 003/2021
  • Publicação: 28/09/2021 às 00:00
  • Descrição: DISPÕE SOBRE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MORRO GAÚCHO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • PROJETO DE LEI 002/2021
  • Publicação: 06/07/2021 às 00:00
  • Descrição: DENOMINA NOME DE RUA WALDOMIRO FENNER E DÁ PROVIDÊNCIAS....
  • 002/2021
  • Publicação: 06/07/2021 às 00:00
  • Descrição: DENOMINA NOME DE RUA WALDOMIRO FENNER E DÁ PROVIDÊNCIAS. ...
  • PROJETO DE LEI 001/2021
  • Publicação: 20/04/2021 às 00:00
  • Descrição: DENOMINA NOME DE ACESSO BRUNO KASPARY E DÁ PROVIDÊNCIAS...