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  • 038/2021
  • Publicação: 09/11/2021 às 00:00
  • Descrição: ALTERA A LEI 018/1993 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
  • 039/2021
  • Publicação: 09/11/2021 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
  • 033/2021
  • Publicação: 19/10/2021 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 035/2021
  • Publicação: 19/10/2021 às 00:00
  • Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 673, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 031/2021
  • Publicação: 28/09/2021 às 00:00
  • Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022. ...
  • 032/0202
  • Publicação: 14/09/2021 às 00:00
  • Descrição: ALTERA A LEI 1.189/2015 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL – PAB VARIÁVEL, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVI...
  • 034/2021
  • Publicação: 14/09/2021 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2021....
  • 028/2021
  • Publicação: 24/08/2021 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 029/2021
  • Publicação: 24/08/2021 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 030/2021
  • Publicação: 24/08/2021 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....