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  • 029/2020
  • Publicação: 08/09/2020 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020....
  • 017/2020
  • Publicação: 18/08/2020 às 00:00
  • Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021....
  • 025/2020
  • Publicação: 04/08/2020 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020....
  • 026/2020
  • Publicação: 04/08/2020 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020....
  • 023/2020
  • Publicação: 21/07/2020 às 00:00
  • Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 673, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 024/2020
  • Publicação: 21/07/2020 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020....
  • 020/2020
  • Publicação: 07/07/2020 às 00:00
  • Descrição: ALTERA O TÍTULO VII QUE TRATA DA SEGURIDADE SOCIAL DA LEI 676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 019/2020
  • Publicação: 07/07/2020 às 00:00
  • Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 673, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 018/2020
  • Publicação: 07/07/2020 às 00:00
  • Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, I E II DA LEI 918/2010 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
  • 021/2020
  • Publicação: 07/07/2020 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020....