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  • 022/2020
  • Publicação: 07/07/2020 às 00:00
  • Descrição: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 1.403 DE 07 DE MAIO DE 2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020....
  • 014/2020
  • Publicação: 09/06/2020 às 00:00
  • Descrição: INSTITUI, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O SISTEMA DE BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 015/2020
  • Publicação: 09/06/2020 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020....
  • 016/2020
  • Publicação: 09/06/2020 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020....
  • 013/2020
  • Publicação: 05/05/2020 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020....
  • 012/2020
  • Publicação: 05/05/2020 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020....
  • 011/2020
  • Publicação: 05/05/2020 às 00:00
  • Descrição: DEFINE A RESERVA DE FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 009/2020
  • Publicação: 22/04/2020 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020....
  • 010/2020
  • Publicação: 22/04/2020 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020....
  • 008/2020
  • Publicação: 07/04/2020 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2020....