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  • 035/2022
  • Publicação: 24/05/2022 às 00:00
  • Descrição: ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 031/2022
  • Publicação: 10/05/2022 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 032/2022
  • Publicação: 10/05/2022 às 00:00
  • Descrição: CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO NA LEI 1292/2017 QUE ESTABELECE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 033/2022
  • Publicação: 10/05/2022 às 00:00
  • Descrição: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 926/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
  • 028/2022
  • Publicação: 26/04/2022 às 00:00
  • Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1219/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 029/2022
  • Publicação: 26/04/2022 às 00:00
  • Descrição: ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 1024/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 030/2022
  • Publicação: 26/04/2022 às 00:00
  • Descrição: ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI 839/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 025/2022
  • Publicação: 05/04/2022 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FUNDEB NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2022. ...
  • 026/2022
  • Publicação: 05/04/2022 às 00:00
  • Descrição: DENOMINA E DESCREVE A LOCALIZAÇÃO DO BECO DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
  • 027/2022
  • Publicação: 05/04/2022 às 00:00
  • Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2022. ...